Sistema de Gestão Territorial

Tipologia e número dos programas e planos territoriais em vigor, Portugal continental, 2022

O Sistema de Gestão Territorial organiza-se, num quadro de interação coordenada, em quatro âmbitos – nacional, regional, intermunicipal e municipal:

Âmbito nacional – concretizado através dos seguintes instrumento: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Programas Setoriais (PS), e Programas Especiais de Ordenamento do Território (PEOS);
Âmbito regional – concretizado através dos Programas Regionais (PROT);
Âmbito intermunicipal – concretizado através dos seguintes instrumentos: Programas Intermunicipais (PIOT), Plano Diretor Intermuniciapl (PDIM), Planos de Urbanização Intermunicipais (PUIM) e Planos de Pormenor Intermunicipais (PPIM);
Âmbito municipal – concretizado através dos seguintes planos: Plano Diretor Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP).

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, cujos instrumentos, de acordo com a sua natureza, âmbito territorial, nível e esfera de competência, concretizam as opções estratégicas e de organização territorial seguindo o quadro de orientações e diretrizes do PNPOT.

O atual quadro legal estabelece uma diferenciação entre programas e planos territoriais, que materializam a forma de implementação das políticas públicas de ordenamento do território e políticas sectoriais com incidência territorial respetivamente nas esferas do governo / administração central e dos municípios / administração local, e regula as formas de integração e articulação mútua entre os diferentes instrumentos.

A esta arquitetura do sistema de gestão territorial deve corresponder uma avaliação da sua implementação, dinâmica e eficácia, correspondendo, assim, ao acompanhamento de indicadores relativos aos diferentes tipos de instrumentos de gestão territorial, tendo por objetivos e metas o prosseguimento das orientações e diretrizes estabelecidas no PNPOT.

A informação apresentada ilsutra os dados reportados através do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) os quais, até ao momento, se restringem a Portugal continental. A informação disponibilizada é atualizada em tempo real, pelo que se optou por considerar os dados a 31 de dezembro de 2022.