Programas e Estratégias Setoriais
O universo dos Programas Setoriais (PS) reúne um conjunto de instrumentos de diferentes domínios setoriais, com configurações e incidências territoriais diferentes.
O sistema de gestão territorial prevê uma estrutura e procedimento tipo para esta figura de plano, mas deixa uma ampla abertura para o acolhimento de especificidades materiais a definir no ato de determinação da respetiva elaboração.
O número de Programas Sectoriais em vigor, no continente, a 31 de dezembro de 2022, era de 27. A sua quantificação precisa é difícil, atendendo a que a condução das políticas setoriais não recorre com a frequência expectável a estes instrumentos de planeamento, optando-se por medidas de política setorial fora do sistema de gestão territorial.
São considerados Programas Setoriais:
- Os programas e as estratégias de desenvolvimento, respeitantes aos diversos setores da administração central, nomeadamente nos domínios da defesa, segurança pública, prevenção e minimização de riscos, ambiente, recursos hídricos, conservação da natureza e da biodiversidade, transportes, infraestruturas, comunicações, energia e recursos geológicos, cultura, saúde, habitação, turismo, agricultura, florestas, comércio e indústria e, desde 2020, também da paisagem (Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem);
- Os regimes territoriais definidos ao abrigo de lei especial;
- As decisões sobre a localização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial.
Posteriormente à aprovação do PNPOT, em 2019, foram iniciados novos PS.
Em 2020, com a aprovação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), foi criada a figura de Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), enquanto programa sectorial, sendo estabelecido, à partida, que seriam realizados 20 PRGP até 2025. Em dezembro de 2022, encontrava-se aprovado um PRGP para as Serras de Monchique e Silves, estando em curso nove destes programas.
O Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) apontou, em 2020, no seu parecer ao Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030), a relevância da elaboração de um Plano Ferroviário Nacional (PFN), que deveria anteceder qualquer proposta para este subsetor. O Despacho n.º 6460/2021, de 1 de julho, determinou a sua elaboração, criando para o efeito um grupo de trabalho com a finalidade de definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional. Este plano nacional encontra-se atualmente em desenvolvimento.
Em alinhamento com o estabelecido no PNPOT, que apontou a necessidade de aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências das massas minerais, foi criado um grupo de trabalho para identificação das ações a prosseguir com vista à preparação da Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, que em breve será produzida sob coordenação da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.