Programas Regionais de Ordenamento do Território

Não obstante a alteração de nomenclatura introduzida pelo novo quadro legal do ordenamento do território, os PROT mantiveram a sua natureza estratégica e o anterior conteúdo material e documental, sendo, apenas, de salientar a orientação de reforço da articulação dos PROT com os programas operacionais regionais e o foco dado à definição de indicadores de avaliação.

A atualização e completamento do quadro de planeamento regional é de especial importância porque as mudanças críticas, os princípios da coesão territorial e os desafios territoriais identificados na Estratégia do PNPOT, assim como os Sistemas e o Modelo Territorial do PNPOT, são desenvolvidos e objetivados nos PROT, no âmbito da definição de um quadro de referência estratégico regional, orientador para os planos municipais e intermunicipais e para os instrumentos de programação estratégica e operacional de âmbito regional do período 2030.