Relatório do Estado do Ordenamento do Território

Avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

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O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos. O REOT Nacional é produzido pela DGT com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Discussão Pública.

REOT 2022 é o resultado do primeiro exercício de avaliação do PNPOT 2019, configura-se como um relatório base que estabelece o sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação da execução do PNPOT e apresenta a situação de referência do território para o primeiro biénio da vigência do Programa Nacional - 2020/2021.

Em consonância com as diretrizes do PNPOT, o REOT 2022 confirma, adapta e desenvolve a lista inicial de indicadores associados às medidas de política da Agenda para o Território e constitui o suporte da avaliação a realizar e da articulação a estabelecer com os sistemas de indicadores regionais e municipais do ordenamento do território e com os sistemas de indicadores de reporte das políticas setoriais relevantes para o território.

Os indicadores selecionados monitorizam e avaliam as dinâmicas territoriais inerentes aos cinco sistemas territoriais fundamentais do Modelo Territorial - o Sistema Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema Urbano e o Sistema de Conetividades – e ainda as Vulnerabilidades Críticas.

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